Prefeitos entregam carta que será encaminhada a líderes mundiais durante a COP30

Prefeitos entregam carta que será encaminhada a líderes mundiais durante a COP30 Cerca de cem prefeitos e prefeitas dos 450 maiores municípios do país entre...

Prefeitos entregam carta que será encaminhada a líderes mundiais durante a COP30 Cerca de cem prefeitos e prefeitas dos 450 maiores municípios do país entregaram, na manhã desta terça-feira (4), uma carta de duas páginas para o representante da Prefeitura de Belém (veja a carta na íntegra). A entrega ocorre durante o Fórum Global de Líderes Locais, que reúne prefeitos e governadores de diversos países no Rio de Janeiro, e o documento será levado aos líderes mundiais durante a Cúpula do Clima (COP30), que acontece no Pará a partir da próxima segunda-feira (10). A carta reúne propostas e pedidos para que novas medidas de combate às mudanças climáticas sejam implementadas nos próximos anos, com foco em ações locais (no âmbito das prefeituras) e políticas que conciliem desenvolvimento econômico e sustentabilidade. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Foto oficial do fórum dos prefeitos no Rio Bloomberg Philanthropies / Divulgação Além da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participam do evento autoridades internacionais e representantes de cidades americanas, que também discutem cooperação entre governos locais para acelerar a transição verde. O documento será encaminhado oficialmente à Prefeitura de Belém, sede da próxima conferência climática da ONU. O prefeito Igor Normando, no entanto, não participou do fórum no Rio, tendo sido representado por um integrante de sua equipe. Fórum Global de Líderes Locais acontece no MAM, no Aterro do Flamengo Rafael Nascimento / g1 Prêmio internacional Durante o evento, será anunciado o resultado de um prêmio internacional que reconhece iniciativas urbanas baseadas em ciência e planejamento para enfrentar os efeitos da crise climática. Ao todo, 26 cidades concorrem, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Paris e Joanesburgo. A proposta do Rio de Janeiro se destaca com a criação de uma escala de calor no Centro de Operações da Prefeitura, que vai de 1 a 5 e serve como base para alertas e respostas rápidas à população durante ondas de calor extremo. O sistema permite ações preventivas e emergenciais, como abertura de pontos de hidratação e reforço na assistência social. Líderes do mundo inteiro se reúnem no Rio para debater emergência climática Jornal Nacional/ Reprodução Já São Paulo concorre com a maior frota sustentável do país. São mil ônibus elétricos, que deixam de consumir cerca de 35 mil litros de diesel por ano cada, evitando a emissão de 87 toneladas de gás carbônico na atmosfera. Joanesburgo, na África do Sul, apresenta um projeto de energia solar para comunidades vulneráveis, garantindo fornecimento estável em meio à crise energética nacional. Paris, por sua vez, aposta na restrição ao uso de carros e na eficiência do transporte público como estratégia para reduzir emissões e impulsionar a economia urbana. O Ministério do Meio Ambiente brasileiro também participa do Fórum e anunciou que R$ 3,5 bilhões já foram liberados este ano para projetos municipais voltados à economia de baixo carbono. Eventos da semana climática no Rio: Fórum de Líderes Locais da COP30 – Evento oficial da COP30, de 3 a 5/11, no MAM e no Vivo Rio; Cúpula Mundial de Prefeitos da C40 – Abertura do Fórum, segunda (3) e terça (4), no MAM e no Vivo Rio; Earthshot Prize – Premiação climática idealizada pelo Príncipe William, do Reino Unido, quarta (5), no Museu do Amanhã, com ativações no Armazém 3; Earthshot Week – Ativações ligadas à premiação climática idealizada pelo Príncipe William, até dia quarta (5), no Armazém 3 do Pier Mauá; Diálogos Locais – Iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima, com eventos da sociedade civil, de até dia sexta (7), na Praça Tiradentes e outros pontos; X, Moonshot Factory – Seminário de tecnologia do laboratório da Alphabet Inc., nesta segunda (3), no Porto Maravalley, hub de inovação no Porto Maravilha. Veja a carta na íntegra: A COP30, realizada em Belém do Pará, marca um momento histórico para o Brasil e para o mundo. É a conferência em que a floresta e a cidade se encontram em prol da transformação urbana necessária para enfrentar a crise climática. Neste contexto, a FNP soma-se ao mutirão global pela ação climática, convocado pela Presidência da COP30, reafirmando que o enfrentamento das mudanças do clima exige cooperação entre governos, territórios, iniciativa privada e sociedade civil — um esforço coletivo por resultados concretos. As prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades do Brasil, reunidos na Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), afirmam que não há transição climática sem as cidades. Mais de 80% da população brasileira vive em áreas urbanas, onde os efeitos da crise climática se manifestam com maior intensidade. É nas cidades que as soluções precisam ganhar escala — com inovação, participação social e equidade. O federalismo climático é o caminho para essa transformação. A ação climática exige uma governança multinível entre governo nacional, estados e municípios, baseada na corresponsabilidade e no diálogo permanente. A FNP defende o fortalecimento do Conselho da Federação, em articulação com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, de modo que ambos assegurem uma coordenação federativa efetiva da política climática nacional — alinhando planos, capacidades e meios de implementação para viabilizar uma transição justa e sustentável em todo o território brasileiro. Ainda que represente majoritariamente médias e grandes cidades, a FNP reafirma o compromisso com um federalismo climático inclusivo, que fortaleça também os pequenos municípios, essenciais à resiliência ecológica, à segurança hídrica e alimentar do país. Além disso, falar em equidade é dar sentido concreto à justiça climática. É reconhecer que os impactos da crise climática não são neutros: atingem de forma desproporcional mulheres, populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades periféricas que já enfrentam desigualdades históricas. Responder à emergência climática, portanto, é também transformar as condições sociais que produzem vulnerabilidades. E é nos municípios, nas dinâmicas reais de cada território, que essas desigualdades se tornam visíveis — e onde também surgem as soluções. Ao colocar a justiça climática no centro das políticas locais, prefeitas e prefeitos assumem o compromisso de liderar uma transição justa, que valoriza saberes tradicionais, a escuta de populações tradicionais e rurais, e amplia a participação das mulheres e constrói cidades mais resilientes. Ao mesmo tempo, a FNP apresenta à comunidade internacional uma agenda estruturada em torno da governança multinível — princípio que orienta sua atuação e que inspirou o Brasil a subscrever a Coalizão por Parcerias Multinível de Alta Ambição para Ação Climática (CHAMP). Nosso objetivo é transformar o reconhecimento do papel dos municípios em participação institucional efetiva no regime climático global, alinhando a atuação local aos compromissos assumidos pelo país na UNFCCC. Para isso, essa atuação precisa ser fortalecida em 6 eixos: 1. Instituição de mecanismos que garantam a participação efetiva de governos locais nos processos da UNFCCC 2. Instituição de um mecanismo de acesso direto por entes subnacionais a fundos climáticos internacionais, com ênfase em financiamento estruturado para adaptação e resiliência urbana, dando previsibilidade ao financiamento climático local e reconhecendo a lacuna global de recursos para adaptação; 3. Aperfeiçoamento das estratégias de capacity-building continuado e descentralizado a governos locais e regionais; 4. Aprofundar e potencializar os mecanismos de integração entre UNFCCC e ONU-Habitat, para alinhar a Nova Agenda Urbana ao regime climático global; 5. Democratização das tecnologias climáticas, promovendo o acesso equitativo à inovação, dados e soluções digitais; 6. Oferecimento de iniciativas de construção de conhecimento e capacitação sobre a agenda climática, com foco na população e nos servidores e gestores dos municípios brasileiros A adaptação climática deve estar no centro das políticas urbanas brasileiras. As cidades precisam de instrumentos técnicos e financeiros para enfrentar eventos extremos, como por exemplo inundações, secas, ondas de calor e deslizamentos, de forma a proteger vidas e reduzir desigualdades. A FNP defende o fortalecimento das políticas de prevenção e resiliência por meio de um diálogo federativo estruturado, capaz de apoiar a implementação de centros de operação e resiliência municipais e o acesso direto a fontes de financiamento nacionais e internacionais, com carências adequadas. Isso inclui o compromisso de bancos de desenvolvimento nacionais e subnacionais com o financiamento climático local e a revisão de mecanismos como a COSIP, para permitir que parte dos recursos financie infraestrutura resiliente, incentivando a criação de linhas de crédito com condições exclusivas e taxas reduzidas para projetos de adaptação, além de um regime tributário diferenciado para soluções climáticas, barateando o acesso. No campo da mitigação, a FNP posiciona-se como porta-voz do Objetivo 12 da Agenda de Ação da Presidência da COP30. Propomos a criação de um portfólio nacional de soluções urbanas sustentáveis voltado à infraestrutura carbono neutro, à mobilidade de baixo carbono, à gestão circular de resíduos e ao planejamento do uso e ocupação do solo. Defende-se a modernização dos códigos de obras com a adição de critérios climáticos e a valorização do resíduo como recurso econômico e social. A FNP defende ainda a implementação de mecanismos de mercado de carbono em nível municipal, associados à conservação ambiental, a arborização urbana e à restauração florestal, bem como a implementação de mecanismos de compensação para municípios que prestam serviços ambientais, especialmente relacionados à produção de água. Além disso, é essencial o incentivo a frotas elétricas, biocombustíveis e à modicidade tarifária, tal qual uma divisão justa dos custos de geração e distribuição de energia, considerando as desigualdades regionais. O desenvolvimento urbano sustentável é o elo que integra adaptação e mitigação. A FNP reafirma a importância de incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os princípios da Nova Agenda Urbana nos planos diretores municipais, promovendo infraestrutura verde, habitação social resiliente, mobilidade inclusiva e planejamento participativo. Também defende a criação de mecanismos de financiamento urbano sustentável, articulando investimentos públicos e privados, nacionais e internacionais, através de plataformas para territorialização do financiamento climático. Por fim, prefeitas e prefeitos da FNP reafirmam o compromisso de integrar a ação climática às políticas públicas locais. A COP30 é a oportunidade de transformar compromissos em resultados. O Brasil apresenta ao mundo uma agenda que une floresta e cidade, natureza e desenvolvimento, equidade e inovação. A governança multinível e o federalismo climático são o alicerce dessa transformação: uma política climática feita por todos os níveis de governo, para todas as pessoas. As cidades brasileiras estendem a mão ao mundo para construir, juntas, uma nova era de implementação de políticas climáticas — democráticas, territoriais e humanas. A COP30 é a COP das cidades e da implementação.